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Governo da Itália tem cinco dias para se manifestar sobre novo pedido de liberdade de BattistiO ministro Cezar Peluso, relator do processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, deu cinco dias para o governo da Itália se manifestar sobre o último pedido de liberdade feito pelos advogados de defesa, na semana passada. Na sequência, o ministro vai ouvir a Procuradoria Geral da República sobre esse pedido. |
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1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida |
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Dez acusados em desdobramento do esquema do mensalão terão direito a novo depoimento |
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| 17/03/2009 - 20:25 2ª Turma do STF determina novo julgamento pelo júri a acusado de homicídio e atentado violento ao pudor |
| 17/03/2009 - 20:20 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (18) |
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| 17/03/2009 - 19:55 Rádio Justiça: Raposa Serra do Sol e julgamento das demissões na Embraer em destaque |
| 17/03/2009 - 19:50 2ª Turma do STF determina execução imediata de decisão que submete acusado de homicídio a novo tribunal do júri |
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| 17/03/2009 - 19:10 TV Justiça: Programa Iluminuras entrevista autor sobre a intervenção do Ministério Público no Processo Civil |
| 17/03/2009 - 18:56 STF credencia 42 veículos de comunicação para a retomada do julgamento sobre Raposa Serra do Sol |
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| 17/03/2009 - 14:00 STF arquiva habeas corpus de policial militar fluminense acusado por homicídio |
| 17/03/2009 - 11:00 Decisão da Justiça goiana que corrigiu proventos com base no salário-mínimo é questionada no STF |
| 17/03/2009 - 09:00 Chega ao STF ação contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão |
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